Na quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que busca proteger os direitos dos idosos em Sergipe. Proposto pelo deputado estadual Neto Batalha (PP), o projeto visa tornar obrigatória a assinatura física de pessoas idosas em contratos de empréstimos consignados e operações de crédito que possam resultar em prejuízos. A iniciativa tem como objetivo principal evitar fraudes e abusos contra os consumidores idosos no estado.
O projeto de lei proposto pelo deputado Neto Batalha responde às crescentes preocupações com relação à vulnerabilidade dos idosos no contexto das operações financeiras realizadas eletronicamente ou por telefone. De acordo com o deputado, essa vulnerabilidade os torna mais suscetíveis a contrair dívidas e serem vítimas de fraudes em suas contas.
Com essa nova legislação, as operações de empréstimo consignado e crédito que possam causar prejuízos só poderão ser concluídas mediante a assinatura física do idoso. Isso significa que a assinatura eletrônica ou a confirmação verbal não serão mais aceitas para esse tipo de transação. O objetivo é garantir que os idosos tenham uma oportunidade adequada de revisar e entender as condições do contrato antes de finalizá-lo.
Além da assinatura física, o projeto de lei também destaca a importância de implementar medidas de segurança rigorosas para proteger os idosos. O uso de biometria, geolocalização, registro fotográfico e confirmação positiva de dados são citados como exemplos de tecnologias que podem ser empregadas para garantir a legitimidade das transações e a correta identificação do consumidor.
Importante ressaltar que o projeto de lei enfatiza que o uso de senhas ou contra-senhas não é considerado um procedimento de segurança válido para os idosos. Isso visa a prevenir situações em que os idosos possam ser coagidos a fornecer informações sensíveis, colocando em risco sua segurança financeira.
