A deputada Yandra Moura, representando o partido União, apresentou o Projeto de Lei 4.184/2023, que propõe a criação do Programa PMAS (Programa de Apoio às Mães Solo). O projeto visa oferecer auxílio-creche às mães de baixa renda e às mães que desempenham atividades profissionais fora de casa, representando um avanço significativo na legislação brasileira.
De acordo com a deputada, a iniciativa permitirá que empresas públicas e privadas ofereçam auxílio-creche às funcionárias designadas como “mães solo”, aquelas que criam seus filhos sozinhas e que tenham filhos de até cinco anos de idade.
Uma das medidas mais notáveis do projeto é a possibilidade de dedução de 100% das contribuições das pessoas jurídicas privadas em suas contribuições previstas no caput do artigo 22, incisos I e III da Lei 8.212 de 1991 (Seguridade Social), desde que adiram ao Programa PMAS. Além disso, há uma dedução de 60% em sua declaração de imposto de renda anual para pessoas físicas que tenham vínculo empregatício com mães, conforme especificado no artigo 2º do projeto, e cujos gastos estejam em conformidade com o texto da lei.
A deputada Yandra Moura enfatizou que muitas mães enfrentam o desafio de criar seus filhos sem contar com o auxílio financeiro de outros pais, familiares ou amigos, uma realidade amplamente reconhecida como “mãe solo”. Além disso, o retorno dessas mães ao mercado de trabalho muitas vezes é dificultado pela presença de seus filhos, o que pode ser percebido pelos empregadores como um obstáculo.
“Essa medida visa fornecer um suporte fundamental para as mulheres que enfrentam o desafio de criar seus filhos sozinhas, permitindo que elas continuem suas carreiras profissionais com mais tranquilidade e segurança. Ao mesmo tempo, promove a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho”, afirmou Yandra.
Para a deputada, a iniciativa reflete a importância de garantir que essas mães tenham as condições necessárias para equilibrar suas responsabilidades parentais com suas carreiras, fortalecendo assim a base da sociedade. “É o mínimo de dignidade que desejamos proporcionar à criança, sua iniciação no meio escolar, que é a base da educação”, acrescentou.
O Projeto de Lei 4.184/2023 agora segue para avaliação e discussão no Congresso, onde será debatido em busca de um consenso que promova a aprovação de medidas em apoio às mães solo e ao desenvolvimento social e econômico do país.
