No mês de agosto de 2023, o Ministério da Saúde do Brasil realizou o primeiro repasse de recursos complementares para estados e municípios com o objetivo de viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais dessa categoria. O Governo Federal comprometeu-se a destinar um total de R$ 7,3 bilhões para esse fim. Esse primeiro pagamento abrange quatro parcelas correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, sendo transferido diretamente para os gestores estaduais e municipais por meio do chamado “fundo a fundo”.
Em Sergipe, um estado brasileiro, já foram repassados R$33.187.323,00 desse montante, sendo R$13 milhões destinados à gestão estadual e o restante distribuído entre 73 municípios do estado.
O repasse desses recursos pelo governo federal para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado de um processo de construção coletiva. O Ministério da Saúde, a Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram um diálogo constante com a categoria dos profissionais de enfermagem e suas entidades representativas, com destaque para o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Além disso, gestores estaduais e municipais participaram ativamente nas decisões relacionadas ao levantamento de dados, aos critérios para a distribuição dos recursos e à metodologia adotada.
É importante ressaltar que mais de 97% das prefeituras em todo o país foram contempladas com esse repasse, graças ao cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do Brasil, apenas 117 não informaram a necessidade de auxílio federal para complementar o Piso Nacional da Enfermagem. Para obter informações detalhadas sobre os valores a serem repassados a cada estabelecimento público e privado que destina pelo menos 60% dos seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), é possível consultar a tabela disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) usando o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Além disso, os gestores têm acesso aos registros dos profissionais que têm direito ao complemento do piso e os valores correspondentes por meio da plataforma InvestSUS.
Para esclarecer dúvidas sobre o pagamento do valor complementar do Piso Nacional da Enfermagem, o Governo Federal produziu uma cartilha que detalha o histórico de aprovação do piso, incluindo informações sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa cartilha também responde às principais dúvidas relacionadas a esse pagamento.
