Na última votação do Senado, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) deu sua justificativa para votar a favor da emenda 08 ao Projeto de Lei 5.384/2020, que visava reformular e ampliar o sistema de cotas no ensino federal. A emenda propunha a reserva de 50% das vagas em cursos de graduação em instituições federais de educação superior para estudantes provenientes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
O senador enfatizou que, em nenhum momento, ele foi contra o sistema de cotas no país. Pelo contrário, ele expressou seu apoio às mudanças propostas no projeto de lei. A discussão na emenda estava centrada no critério socioeconômico, que, na prática, seria uma maneira de ampliar o acesso das pessoas de baixa renda às universidades públicas federais, promovendo equidade, diversidade e representatividade, combatendo a desigualdade social e fortalecendo as ações afirmativas.
O critério socioeconômico, conforme explicado pelo senador, ampliaria o acesso não apenas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, mas para todas as pessoas com renda até 1,5 salário mínimo. Essa medida representaria um passo importante para abordar o sério problema de desigualdade social no país e garantir que essas pessoas tenham a oportunidade de cursar o ensino superior.
Laércio reforçou a importância de assegurar os direitos das minorias, destacando a Lei de Cotas que beneficia negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e agora quilombolas. Ele lembrou que essa é uma luta histórica e uma forma de reparação pelos anos de preconceito e discriminação enfrentados por essas comunidades.
Apesar da rejeição da emenda, o Projeto de Lei 5.384/2020 continuou na pauta e foi aprovado por aclamação, contando com o voto favorável do Senador Laércio Oliveira.
Entre as mudanças propostas pelo projeto de lei estão a inclusão de candidatos cotistas na concorrência por vagas gerais, permitindo que concorram apenas às vagas reservadas se não atingirem a nota necessária. Caso o projeto seja sancionado, os quilombolas também serão beneficiados.
Uma das mudanças mais significativas é a definição de que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão destinadas a estudantes com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo, em oposição ao teto atual de um salário mínimo e meio. O texto agora segue para a sanção presidencial.
