A conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), apresentou nesta quinta-feira, 16, o resultado de uma auditoria operacional conjunta realizada pelas Cortes de Contas de seis estados nordestinos. O foco da auditoria foi nas políticas públicas de combate à desertificação do semiárido e na proteção do bioma caatinga, frente ao processo crescente de degradação ambiental na região. As recomendações visam orientar o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente nessas áreas.
Recomendações do TCE/SE:
- Gestão Ambiental nos Municípios: Recomenda-se aos prefeitos municipais a criação de uma estrutura mínima de gestão ambiental e controles sociais, voltados ao meio ambiente e ao desenvolvimento rural sustentável. Além disso, sugere-se a introdução formal da temática da desertificação no planejamento ambiental municipal, integrando-a com outros setores, como educação e desenvolvimento rural.
- Política Estadual de Combate à Desertificação (PECD): As secretarias responsáveis pela PECD devem regulamentar e realizar o Cadastro Estadual das Áreas Suscetíveis à Desertificação, atualizando-o periodicamente. Além disso, devem criar um sistema específico sobre o Combate e Prevenção à Desertificação ou integrar as informações em outro sistema informatizado do Estado. A implementação da PECD deve incluir monitoramento e avaliação de desempenho, com divulgação acessível de informações atualizadas às partes interessadas.
- Monitoramento Ambiental: A Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema) recebeu a recomendação de intensificar o monitoramento e fiscalização de alterações de uso do solo nas Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD).
- Avaliação do Programa Águas de Sergipe: A Secretaria Estadual de Meio Ambiente Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) deve encaminhar, no prazo de 180 dias, uma avaliação circunstanciada dos resultados do Programa Águas de Sergipe.
Monitoramento e Acompanhamento:
- A conselheira Angélica Guimarães destacou que a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) ficará responsável por monitorar e acompanhar o cumprimento das recomendações, além de supervisionar as grandes obras de infraestrutura hídrica e de saneamento em execução na região do semiárido.
- A auditoria operacional coordenada, realizada entre 2020 e 2022, envolveu os Tribunais de Contas dos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, com o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.
A auditoria operacional coordenada destaca a importância da atuação conjunta dos Tribunais de Contas na avaliação das políticas públicas de combate à desertificação. As recomendações emitidas visam fortalecer a gestão ambiental nos municípios, aprimorar a eficácia da PECD, intensificar o monitoramento ambiental e avaliar os resultados de programas específicos. O monitoramento contínuo do cumprimento dessas recomendações será crucial para garantir a efetividade das ações e promover a sustentabilidade no semiárido brasileiro.
