O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou nesta segunda-feira um conjunto de leis visando aprimorar o serviço de transporte público na Grande Aracaju. As leis, de iniciativa do Executivo e aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju, incluem o congelamento da tarifa, a renovação da frota e medidas que beneficiam pessoas com deficiência.
Três novas leis foram sancionadas, sendo duas delas renovações de legislações implementadas no ano anterior. A primeira estabelece o congelamento da tarifa do transporte coletivo, uma medida inovadora que visa garantir estabilidade nos custos para os usuários. A segunda legislação renova a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor, enquanto a terceira prevê a prorrogação do custeio temporário da gratuidade para pessoas com deficiência no transporte coletivo.
O prefeito Edvaldo Nogueira destacou a importância dessas leis para a melhoria do transporte público na região metropolitana, ressaltando o compromisso da Prefeitura em proporcionar benefícios à população que mais precisa. Ele mencionou a aprovação unânime na Câmara Municipal e agradeceu aos vereadores pelo apoio e rapidez na aprovação dessas medidas.
Apesar de Aracaju concentrar metade dos usuários do sistema, a Prefeitura da capital assumirá integralmente o subsídio para o congelamento da tarifa em toda a região metropolitana. Posteriormente, esse custo será rateado de forma proporcional entre os municípios consorciados: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, em parceria com o Governo do Estado.
O aporte mensal para o subsídio tarifário, conforme a lei, será de R$1,3 milhão até dezembro deste ano, retroativo a outubro, e de R$1,6 milhão por mês, de janeiro a dezembro de 2024, totalizando R$24 milhões. O prefeito enfatizou que essa medida permitirá importantes avanços, como a renovação da frota e a licitação do serviço, reforçando o compromisso da gestão com a população.
O superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, acrescentou que, com o subsídio, será possível adquirir inicialmente 20 novos veículos a partir de janeiro, melhorando a qualidade do serviço oferecido à população. Além disso, ele ressaltou que as leis garantem a continuidade da gratuidade para pessoas com deficiência no transporte público, um benefício implementado em 2022 e mantido para 2023 e 2024.
