O Governo do Estado de Sergipe anunciou recentemente um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Fundação Renascer, responsável pela administração das unidades socioeducativas no estado. Este PSS visa o preenchimento de 30 vagas temporárias imediatas, além da formação de um cadastro de reserva.
Contudo, a decisão do governo foi alvo de críticas por parte do deputado estadual Georgeo Passos, do partido Cidadania. Durante o pequeno expediente da sessão plenária realizada nesta terça-feira (5), o parlamentar expressou sua preocupação, alegando que a nova seleção desrespeita a Constituição Federal.
Segundo Georgeo Passos, ao realizar um novo PSS, o Estado estaria contrariando o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como a regra para o acesso aos cargos públicos. Ele afirmou: “Estão rasgando a Constituição. Não querem seguir o que determina o artigo 37, quando diz que a regra para acessar os cargos públicos deve ser mediante concurso.”
O deputado lembrou que, no ano anterior, ainda durante a gestão de Belivaldo Chagas, havia sido autorizado um concurso para a contratação de 150 socioeducadores. No entanto, a atual administração, liderada pelo governador Fábio Mitidieri, optou por reduzir o número de vagas para apenas 30 e, até o momento, não realizou a seleção. Georgeo criticou essa decisão, afirmando que o governo fabricou a necessidade para um novo PSS.
Além disso, o deputado divulgou que um novo PSS foi publicado recentemente para a Secretaria do Estado da Educação, oferecendo 1.238 vagas para a contratação temporária de executores de serviços básicos, vigilantes e merendeiros. Georgeo questionou a necessidade de vagas temporárias para funções que poderiam ser preenchidas de maneira permanente por meio de concursos públicos.
O parlamentar destacou que a persistência na realização de PSS prejudica a previdência estadual, uma vez que os trabalhadores contratados temporariamente contribuirão para o INSS em vez do Sergipe Previdência, que já enfrenta dificuldades financeiras.
