Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores analisaram diversos projetos de lei e requerimentos, abordando temas que vão desde a prática esportiva até o combate à pedofilia e prostituição infantil.
Prioridade para Atletas com Deficiência:
Destacando-se entre os projetos analisados, o Projeto de Lei (PL) 171/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), foi aprovado em Redação Final. Este PL assegura prioridade no pagamento de premiação aos atletas da categoria pessoas com deficiência, nos eventos desportivos realizados com recursos municipais. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
Teleagendamento para Idosos:
Outro projeto relevante é o PL 24/2023, proposto pela vereadora Emília Corrêa (Patriota). Este projeto determina a prioridade do idoso na marcação do teleagendamento e a obrigação no agendamento da reconsulta. Assim como o PL 171, este projeto também aguarda a decisão do prefeito.
Conscientização sobre Segurança Digital:
Ainda em Redação Final, a Câmara analisou o PL 160/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania). Este projeto institui a “Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital” nas instituições públicas de ensino de Aracaju.
Combate à Pedofilia e Prostituição Infantil:
Os parlamentares deram um passo importante no combate à pedofilia e prostituição infantil com a aprovação, em 2ª discussão, do PL 239/2023, apresentado pelo vereador Eduardo Lima (Republicanos). O texto prevê a cassação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos que permitirem ou fizerem apologia à prostituição infantil ou pedofilia no município.
Em outra frente, o PL 227/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques, foi aprovado em 2ª discussão. Este projeto institui o programa de acompanhante de pessoas idosas em Aracaju.
Reconhecimento de Fibromiálgicos como Pessoas com Deficiência:
Em 1ª discussão, os vereadores aprovaram o PL 61/2023, do vereador Sargento Byron (PP), que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência no município.
Semana Cidade de Aracaju:
Outro projeto de destaque aprovado em 1ª discussão é o PL 68/2023, do vereador Professor Bittencourt (PDT), que institui a Semana Cidade de Aracaju.
Requerimentos:
Além dos projetos de lei, os parlamentares analisaram e aprovaram 13 requerimentos durante a votação. Entre eles, destaca-se o Requerimento 701/2023, da vereadora Professora Sonia Meire (Psol), que solicita da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a apresentação do plano de saneamento de diversos bairros.
Outro requerimento aprovado foi o 793/2023, apresentado pela vereadora Sheyla Galba, que solicita informações à Secretaria Municipal da Saúde sobre a responsabilidade dos pacientes no encaminhamento de biópsias para laboratórios e a possibilidade de a clínica realizar esse encaminhamento.
