Carira e Malhador estão entre os 22 municípios brasileiros que, até a última quarta-feira (6), enfrentavam bloqueios para receber o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O primeiro decêndio de dezembro foi efetuado nesta sexta-feira (8). De acordo com uma reportagem do site Brasil 61, o bloqueio ocorreu devido a irregularidades no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), envolvendo débitos com a União ou questões previdenciárias.
O não recebimento dos valores do FPM pode acarretar sérios problemas no orçamento dos municípios, especialmente os de menor porte, que dependem significativamente desses recursos, como ressalta o consultor de orçamento César Lima. “Os municípios bloqueados, principalmente os menores, que têm no FPM uma das suas principais receitas, vão passar muita dificuldade caso não recebam esses decêndios de dezembro. Tem 13º, tem contratos de fim de ano também, isso tudo vai ficar prejudicado pelo não recebimento desses valores”, analisa.
Os percentuais de participação de cada município nos repasses do FPM são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), considerando o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. Os repasses são realizados a cada 10 dias. Municípios listados devem procurar o órgão responsável em suas regiões para regularizar as pendências. Após a regularização, conforme explica César Lima, eles poderão receber os valores bloqueados, a menos que tenham sido destinados para cobrir débitos, como no caso de empréstimos não honrados.
A situação destaca a importância da gestão fiscal responsável e alerta para a necessidade de os municípios estarem em conformidade com as obrigações financeiras para evitar impactos adversos em seus orçamentos. A equipe de reportagem continuará acompanhando o desenrolar dessa situação e fornecerá atualizações conforme novas informações forem disponibilizadas.
