O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Aracaju, estimada em R$ 67,4 milhões anuais, para a contratação de serviços de tecnologia da informação. A decisão unânime, tomada na última quinta-feira, 16, atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou indícios de irregularidades.
Segundo o MPC, o valor do novo pregão era 54% superior ao contrato atual para serviços similares, que é de R$ 43,7 milhões, sem justificativas técnicas adequadas. A empresa que venceu o certame havia apresentado um lance de R$ 57,4 milhões, ainda 31% acima do valor vigente.
O TCE também identificou outras falhas, como a exigência indevida de registro em um conselho profissional incompatível com a área de tecnologia e o uso de uma convenção coletiva inadequada para a formação de preços, o que poderia distorcer os custos.
O gestor responsável pela licitação tem o prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal. O pregão permanecerá suspenso até uma decisão final da Corte de Contas.
