O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava detido preventivamente desde sábado (22).
Na decisão, Moraes justificou que a defesa não apresentou novos embargos dentro do prazo e esclareceu que não há previsão legal para outros recursos, como os embargos infringentes, visto que o réu não obteve o número mínimo de votos absolutórios necessários para tal.
O despacho do ministro também definiu os locais onde os demais condenados cumprirão suas sentenças:
-Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): Penitenciária da Papuda (24 anos).
-Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira (Generais): Comando Militar do Planalto.
-Walter Braga Netto (General): 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro (26 anos).
-Almir Garnier (Almirante): Estação Rádio da Marinha, em Brasília (24 anos).
-Mauro Cid (Tenente-Coronel): Cumprirá dois anos em regime aberto, conforme acordo de delação premiada.
