O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo referente à tentativa de golpe de Estado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres. Com a decisão, o processo é considerado encerrado para eles, não cabendo mais recursos, o que abre caminho para a execução imediata das penas.
O encerramento ocorreu porque as defesas não apresentaram os segundos embargos de declaração até o prazo final, na última segunda-feira (24). Embora ainda fosse possível, em tese, apresentar “embargos infringentes”, o STF entende que esse recurso não é aplicável ao caso, pois exige que tenha havido votos pela absolvição no julgamento original, o que não ocorreu.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Agora, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decretar o início do cumprimento da pena e definir os locais de detenção.
O ex-presidente já se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). No entanto, essa prisão é preventiva, motivada pela violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. Com o trânsito em julgado, sua custódia passará a ter caráter de cumprimento definitivo de pena.
Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, outros nomes como os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto também foram condenados no mesmo processo, mas aguardam a finalização de seus prazos recursais.
