Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura de Itabaiana pagou R$ 220 mil pela licença de um software de videomonitoramento que é disponibilizado gratuitamente pelo fabricante. A irregularidade foi constatada durante auditoria em convênios de entidades do terceiro setor custeados com emendas parlamentares, determinada pelo STF.
A aquisição ocorreu em 2022, sob a gestão do ex-prefeito Adailton Sousa (Podemos), dentro de um projeto de cercamento eletrônico em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O projeto custou cerca de R$ 1,3 milhão, sendo R$ 1 milhão proveniente de emenda do senador Alessandro Vieira (MDB) e o restante dos cofres municipais.
Segundo a CGU, a empresa Elisys Soluções cobrou pela licença do programa Uniview/Ezstation 3.0, que tem distribuição gratuita. Em sua defesa, a empresa alegou que o valor cobria uma “solução integrada” e suporte. No entanto, os auditores rejeitaram o argumento, pois custos de instalação e treinamento já estavam previstos em outro item da licitação, configurando superfaturamento.
O relatório também identificou o pagamento de R$ 34 mil por um segundo software (Itscampro) que sequer estava instalado ou em operação no centro de monitoramento. A CGU criticou ainda o modelo de licitação por preço global, estimando que, se a contratação fosse por item, o custo total poderia ter sido reduzido quase pela metade.
A ABDI afirmou que o acordo seguiu os princípios da administração pública e as regras vigentes na gestão anterior do órgão. A Prefeitura de Itabaiana ainda não se manifestou.
