O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Lagarto exigindo a implementação urgente de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Porte II. O objetivo é solucionar a sobrecarga no Hospital Universitário de Lagarto (HUL-UFS/Ebserh), que enfrenta um “colapso assistencial” devido à absorção indevida de demandas municipais.
Segundo o procurador da República Ígor Miranda da Silva, autor da ação, a crise decorre da “omissão crônica” da gestão municipal em estruturar a rede de urgência. Com mais de 100 mil habitantes, Lagarto tem a obrigação legal de manter uma UPA, mas a ausência do serviço faz com que o HUL atenda casos de baixa complexidade de toda a região Centro-Sul, resultando em pacientes internados em corredores e riscos à vida.
O MPF solicitou à Justiça Federal, em caráter de urgência, que o município apresente em 90 dias um plano completo e cronograma para a obra. Além disso, pede a adoção imediata de medidas provisórias para desafogar o HUL, como a pactuação de leitos de retaguarda.
O prazo final estipulado pelo órgão para que a UPA esteja instalada e funcionando é de 180 dias. A ação tramita sob o número 0005244-56.2025.4.05.8503.
