O Poder Judiciário de Sergipe anulou integralmente o processo de licitação para a concessão do transporte coletivo de Aracaju e região metropolitana. A sentença atende a uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPSE), que apontou falhas técnicas no edital lançado pela gestão anterior.
Em um movimento de consenso, tanto a Prefeitura de Aracaju quanto o Consórcio de Transporte Público (CTM) admitiram os erros e concordaram com a anulação. Com a decisão, os contratos assinados com as empresas vencedoras — Atalaia Transportes Ltda. e Transporte Sergipe Ltda. — tornam-se inválidos.
A Justiça estipulou um prazo de 180 dias para que o Município e o CTM realizem uma nova licitação, que deve ser concluída até abril de 2026. Para evitar prejuízos à população, o transporte público continuará funcionando em regime emergencial até a assinatura dos novos contratos definitivos.
