A Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O texto prevê uma receita de R$ 4,7 bilhões e autoriza o Poder Executivo a remanejar até 40% do orçamento.
A votação expôs divergências no plenário. A bancada de oposição votou contra o projeto, criticando a rejeição de todas as suas emendas na Comissão de Finanças e questionando o alto índice de remanejamento, argumentando que a gestão municipal utilizou menos de 20% desse recurso no último ano.
Ao todo, cinco emendas foram aprovadas. Uma delas, de autoria coletiva, disciplina o repasse de recursos ao Legislativo com base nas receitas de impostos e do FPM. As outras quatro, articuladas pela base aliada sob liderança do vereador Isac Silveira, garantem os vencimentos de técnicos ambientais, guardas auxiliares e servidores administrativos.
A LOA também assegura o reajuste e a aplicação integral do Piso Salarial Nacional para categorias estratégicas, como magistério, enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
