O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu, nesta quarta-feira (17), uma liminar favorável à Prefeitura de Aracaju, suspendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pedia o cancelamento do contrato emergencial do transporte coletivo.
Na última segunda-feira, o TCE havia emitido uma medida cautelar apontando indícios de irregularidades na contratação e determinando a retirada dos ônibus atuais de circulação, com a retomada imediata do serviço pelas antigas empresas permissionárias.
Com a nova decisão do TJSE, a determinação do Tribunal de Contas perde efeito provisoriamente. A Prefeitura de Aracaju confirmou que o contrato emergencial permanece em vigor, assegurando a continuidade da prestação do serviço nos moldes atuais até o julgamento definitivo do mérito pela Justiça.
