A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) publicou os resultados definitivos dos índices do ICMS-Social, definindo como será a repartição da receita tributária entre os municípios sergipanos ao longo de 2026. A estimativa do Governo do Estado é que cerca de R$ 400 milhões sejam transferidos através deste mecanismo neste ano.
Implementado gradualmente desde 2024, o modelo consolida uma mudança histórica: sai a divisão puramente igualitária e entra a “cultura de resultados”. Pela primeira vez, os critérios atingem os tetos máximos estabelecidos em lei:
○ 18% vinculados ao desempenho na Educação;
○ 3% vinculados aos indicadores de Saúde;
○ 4% mantidos sob critério igualitário.
Segundo Guilherme Uberti, gestor governamental da Seplan, o objetivo é incentivar as prefeituras a priorizarem a eficiência das políticas públicas. “A comissão não apenas apura os índices, mas promove um regime de colaboração para aprimorar os resultados sociais em todo o estado”, destaca.
Para 2026, estão previstas novas ações de capacitação e difusão de boas práticas para os gestores municipais. Os dados completos podem ser consultados no Portal do Programa ICMS-Social.
