A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta terça-feira (13) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados argumentam que os “riscos clínicos” deixaram de ser projeções e se tornaram uma “realidade objetiva”, agravada pela recente queda sofrida pelo político dentro da custódia da Polícia Federal, que resultou em um traumatismo craniano leve.
Bolsonaro, de 70 anos, cumpre pena desde 22 de novembro em uma sala da PF em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado.
No documento, a defesa solicita isonomia em relação ao tratamento dispensado ao ex-presidente Fernando Collor. Os advogados destacam que Collor obteve o benefício da prisão domiciliar apenas uma semana após ser detido, alegando transtornos de humor e personalidade. Para a defesa, o quadro de Bolsonaro — que inclui sequelas da facada de 2018, cirurgia recente de hérnia e o trauma da queda — seria “ainda mais grave” que o de Collor.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou todos os pedidos anteriores, sustentando que a equipe médica da Polícia Federal possui condições de prestar o atendimento necessário no local. A defesa rebate, afirmando que a domiciliar é a “única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde” do ex-presidente.
