O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estima as receitas e fixa as despesas públicas para o ano, totalizando um orçamento de R$ 6,54 trilhões.
Um dos principais destaques para a população é o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621. A lei também estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões.
As áreas sociais receberam volumes expressivos de recursos. A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões. Programas de transferência de renda e incentivo também foram contemplados:
● Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões.
● Pé de Meia (Ensino Médio): R$ 11,47 bilhões.
● Auxílio Gás: R$ 4,7 bilhões.
O presidente vetou dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o Executivo, a inclusão desses valores durante a tramitação feriu a legislação (Lei Complementar 210/24), pois não constavam na programação original do governo. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
Ao todo, o Orçamento prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 37,8 bilhões de pagamento obrigatório (impositivas). Além do veto, há a expectativa de que o governo edite novos atos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas para outras ações estratégicas.
