A Receita Federal emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (14) para desmentir, mais uma vez, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. O órgão foi categórico ao afirmar que não existe tributação sobre o Pix, nem qualquer fiscalização de movimentações financeiras com esse objetivo.
Segundo o Fisco, o Pix é apenas um meio de pagamento — assim como dinheiro em espécie ou cartões — e sua utilização, por si só, não gera obrigação tributária. A nota reforça que a Constituição Federal proíbe a prática descrita nos boatos.
As notícias falsas voltaram a ganhar tração nas últimas horas após a circulação de vídeos, incluindo publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), alegando que o governo retomaria o monitoramento do Pix. As mensagens distorcem o teor da Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado.
A Receita esclarece que a referida norma não trata de impostos ou vigilância de gastos pessoais. O objetivo da medida foi apenas estender às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que os bancos tradicionais já cumprem desde 2015.
”As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários”, diz o comunicado. A medida visa evitar que essas instituições digitais sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Para a Receita, a disseminação desse conteúdo busca gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança no sistema de pagamentos e beneficiar pessoas que lucram com a monetização de fake news.
O órgão aproveitou para destacar dados verídicos sobre tributação: desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda, e há descontos para rendas de até R$ 7.350. Essas regras, ressalta o Fisco, não têm qualquer relação com o Pix ou criação de novos tributos.
