O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Com a decisão, o valor mínimo a ser pago aos professores da rede pública em todo o país passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
O novo montante, válido para jornadas de 40 horas semanais, representa um reajuste de 5,4%. Segundo o governo, esse percentual assegura um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 3,9%.
A atualização obedece à legislação que define a recomposição anual do piso. O cálculo soma o INPC do ano anterior a 50% da média da variação real da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos últimos cinco anos. A lei garante que o aumento nunca seja inferior à inflação — no ano passado, seguindo essa lógica, o reajuste foi de 6,27%.
Os salários são custeados por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e eventuais complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor tem validade imediata, mas o texto ainda precisará ser confirmado pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
A MP será publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU).
