A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução histórica que amplia o acesso a terapias à base de cannabis no Brasil. A nova norma autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permite que empresas produzam a planta em território nacional, desde que voltada exclusivamente para a fabricação de medicamentos e produtos aprovados.
A medida representa um avanço significativo para o setor e para os pacientes. Além da produção local, abre-se a possibilidade de importação da planta ou de seu extrato para a fabricação de remédios. A comercialização está liberada para medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico.
Durante a reunião, a Anvisa estabeleceu um limite de até 0,3% de Tetrahidrocanabinol (THC) para materiais importados ou adquiridos. O THC é um dos compostos da planta essencial para o tratamento de diversas doenças crônicas e debilitantes.
A decisão impacta diretamente um número crescente de brasileiros. Atualmente, o país registra um recorde de 873 mil pessoas em tratamento com fármacos à base de cannabis.
A atualização das regras ocorre em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). No fim do ano passado, a Corte ordenou que a agência reguladora normatizasse o uso da planta, condicionando a liberação a fins estritamente medicinais.
