A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, que tem como relator o senador por Sergipe Alessandro Vieira (MDB-SE), sofreu um bloqueio no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26). O ministro André Mendonça decidiu que os irmãos do também ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer para prestar depoimento.
José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli haviam sido convocados na última quarta-feira (25) pela comissão. O foco da investigação, conduzida nos relatórios por Alessandro Vieira, são as transações financeiras envolvendo a Maridt Participações, empresa da família e ex-dona do resort Tayayá (PR), e um fundo de investimentos ligado ao Banco Master.
O interesse da CPI no depoimento é direto: segundo o senador sergipano, há fortes suspeitas de que a Maridt tenha operado como uma empresa de “fachada” para a prática de lavagem de dinheiro.
Apesar da gravidade das suspeitas levantadas pela relatoria de Alessandro, André Mendonça acolheu os argumentos da defesa da família Toffoli. O magistrado entendeu que a CPI trata os irmãos na condição de investigados. Sendo assim, a jurisprudência do Supremo garante o direito à não autoincriminação, o que torna o comparecimento à oitiva facultativo, desobrigando-os de produzir provas contra si mesmos.
Na petição enviada ao STF, os advogados dos irmãos Toffoli alegaram que a comissão não tinha poderes para forçar o depoimento de investigados e expressaram receio de que seus clientes sofressem “ameaças de responsabilização penal” durante o interrogatório no Senado.
