O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício cobrando explicações urgentes da Prefeitura de Aracaju, da Guarda Municipal e da Secretaria da Assistência Social (Semfas). O órgão apura uma denúncia sobre uma operação realizada no último dia 5 de fevereiro, nas imediações do Edifício Walter Franco e da Praça Fausto Cardoso, no Centro da capital.
De acordo com o relato recebido pelo MPF, agentes municipais teriam retirado barracas e recolhido pertences de um grupo de dez pessoas em situação de rua. Entre os atingidos pela ação estariam perfis de alta vulnerabilidade, como uma gestante, uma adolescente e pessoas com deficiência.
A apuração é conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). O MPF alerta que o Supremo Tribunal Federal (STF), através da ADPF 976, proíbe expressamente a remoção compulsória de pessoas e o recolhimento forçado de bens da população em situação de rua, devendo o município seguir as diretrizes do Decreto Federal nº 7.053/2009.
Foi estabelecido um prazo de 10 dias para que a gestão municipal responda aos questionamentos. O MPF quer saber:
● Qual a justificativa técnica para impedir a permanência das pessoas no local;
● Se houve oferta de serviços de saúde e assistência social antes da ação;
● Qual o destino dado aos objetos e pertences recolhidos.
O procedimento administrativo busca garantir que as políticas públicas de Aracaju estejam alinhadas com a preservação dos direitos humanos dessa população.
