A Prefeitura de Aracaju publicou um decreto com medidas rigorosas de contingenciamento de gastos no Poder Executivo. O objetivo da ação é garantir o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade financeira e manter a capacidade de pagamento do município diante da realidade da arrecadação.
O documento determina que secretários e dirigentes reavaliem todos os contratos administrativos atuais. A ordem é tentar renegociar os acordos para alcançar uma redução de até 25% do valor contratado.
O decreto também fixa cortes drásticos em diversas áreas com base na média dos exercícios de 2024 e 2025. Despesas com passagens, diárias, consultorias e eventos sofrerão uma redução de 40%. Os gastos com publicidade e propaganda cairão 30%. Já os serviços de limpeza, manutenção, informática e vigilância terão um corte de 25%. O plano ainda reduz em 20% os gastos com material de consumo, combustíveis e locação de veículos, além de cortar 15% das despesas com contas bancárias e aluguel de imóveis.
Além dos cortes, ficam suspensas por tempo indeterminado as licitações que gerem novas despesas de custeio, as contratações de pessoal temporário ou terceirizado e a concessão de reajustes que impliquem aumento de despesas.
Apesar das restrições, a gestão municipal ressaltou que a manutenção dos serviços públicos essenciais, o pagamento dos servidores e as obrigações contratuais indispensáveis continuam como prioridade. A fiscalização das novas regras ficará a cargo da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria de Planejamento (Seplog) e da Fazenda (Semfaz).
