Uma importante conquista para as famílias de Sergipe foi alcançada com a aprovação da emenda aditiva ao Projeto de Lei 376/2023, de autoria do deputado estadual Marcelo Sobral (UB). A emenda, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe, oferece uma significativa redução na alíquota do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos) para famílias em processo de inventário.
Antes da emenda, o percentual do tributo era de até 8%, mas agora, graças a essa alteração legislativa, a alíquota foi reduzida para 3%. Essa redução tem um prazo limitado, estando em vigor até o dia 28 de dezembro de 2023. A medida beneficia processos de inventário que já estavam em andamento antes da publicação dessa nova lei.
O deputado Marcelo Sobral comemora essa vitória e expressou sua intenção de divulgá-la amplamente para que o maior número possível de contribuintes possa aproveitar essa redução temporária.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), sancionou a lei que moderniza a legislação relacionada ao ITCMD, tornando essa redução uma realidade.
Marcelo Sobral afirmou: “Estou muito feliz com essa conquista. Através de nossa luta, conseguimos beneficiar diversas famílias sergipanas que enfrentavam dificuldades para formalizar seus processos de inventário e partilha de bens. Além de ajudar os contribuintes, essa redução temporária também injetará aproximadamente vinte milhões de reais nos cofres do governo, conforme apontam estudos da equipe técnica da Sefaz. Trabalhar em prol do povo é o que me motiva na política!”
O deputado agradeceu seus colegas parlamentares e o governador Fábio Mitidieri, que entenderam a importância da emenda. Ele destacou a relevância social e a viabilidade financeira desta medida.
Para aproveitar o benefício, os interessados podem acessar o site www.sefaz.se.gov.br e selecionar o ícone “ITCMD”.
