A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara e coordenadora Nacional do Observatório da Mulher na Política (ONMP), expressou sua satisfação com a recente sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em relação a uma lei que expande o direito das mulheres de terem acompanhantes nos atendimentos em serviços de saúde, tanto públicos quanto privados.
Para Yandra, essa conquista é resultado de uma das suas primeiras defesas na Câmara dos Deputados, motivada pela compreensão da problemática e insegurança que as mulheres enfrentam nessas situações. “Defendi e tive a honra de contribuir, apresentando o Projeto de Lei que foi aprovado em Plenário, com essa proposta, e agora celebramos a sua sanção. Todas as mulheres agora têm o direito a um acompanhante maior de idade, sem a necessidade de aviso prévio, durante consultas, exames e procedimentos médicos”, afirmou a deputada.
A modificação na Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) estabelece novas diretrizes para fortalecer os direitos das mulheres em serviços de saúde. A alteração inclui a determinação de que, em procedimentos com sedação nos quais a paciente não indique um acompanhante, a unidade de saúde terá a responsabilidade de designar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. Caso a paciente opte por renunciar a esse direito, deverá assinar a declaração com, no mínimo, 24 horas de antecedência.
Anteriormente, a Lei Orgânica da Saúde assegurava o direito ao acompanhamento apenas em casos de parto ou para pessoas com deficiência, com aplicação restrita aos serviços públicos de saúde.
Na qualidade de coordenadora do Observatório da Mulher na Política, Yandra reforçou seu compromisso em garantir que a voz feminina seja ouvida e que os direitos das mulheres sejam respeitados em todos os setores. Ela enfatizou que continuará trabalhando para empoderar as mulheres, assegurando que seus direitos fundamentais sejam respeitados.
