O deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) marcou presença na inauguração do Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate) nesta sexta-feira, 1º de dezembro. Autor da Lei nº 9.178/2023, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, o parlamentar tem acompanhado de perto o trabalho do Governo de Sergipe na efetivação desta legislação. O Nate, situado no Ambulatório de Retorno do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), visa oferecer orientações técnicas para tratamentos terapêuticos com base em cannabis.
Compromisso com a Implementação da Lei:
Luciano Pimentel destacou a importância do Nate como um passo significativo para garantir a implementação efetiva da Política Estadual de Cannabis. A legislação, aprovada por unanimidade e sancionada no início deste ano, abrange tratamentos terapêuticos à base de cannabis para condições como autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson e fibromialgia.
Resistência e Compromisso com a Causa:
O deputado relembrou as críticas que enfrentou, inclusive de colegas parlamentares, ao levantar a bandeira em prol da cannabis na Assembleia Legislativa. Apesar das adversidades, Pimentel manteve seu compromisso, dialogando com associações e realizando audiências públicas para embasar a construção do projeto de lei. A lei estadual de cannabis é reconhecida como uma das mais abrangentes do país nessa área.
Agradecimento e Orgulho:
Luciano Pimentel expressou sua satisfação ao ver a legislação sair do papel e se tornar uma política pública tangível. Agradeceu ao governador Fábio Mitidieri e ao secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, pelo comprometimento com a causa. O deputado salientou que, apesar das resistências enfrentadas, a implementação da política representa um orgulho e uma alegria imensuráveis.
Governador Enfatiza Compromisso e Ineditismo da Lei:
O governador Fábio Mitidieri reafirmou o compromisso com o uso medicinal da cannabis e destacou o pioneirismo de Sergipe na implementação dessa legislação. Agradeceu à Assembleia Legislativa, especialmente ao deputado Luciano Pimentel, autor da lei estadual, pela viabilização desse avanço.
Primeiros Beneficiados e Perspectivas Futuras:
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, os primeiros beneficiados serão pacientes com epilepsia refratária, enquadrados em doenças específicas como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut (SLG) e Complexo Esclerose Tuberosa (CET). Ele enfatizou a responsabilidade e seriedade na abordagem desse assunto, ressaltando que o Nate é apenas o primeiro passo em uma política pública inovadora e inédita.
Lei Estadual nº 9.178/2023:
A Lei nº 9.178/2023 garante o acesso universal e gratuito a tratamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. Além disso, a legislação prevê a capacitação de profissionais de saúde, a promoção de pesquisa e a disseminação de conhecimento científico sobre o tema, consolidando uma abordagem holística e abrangente.
