O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve, nesta segunda-feira, 20, a condenação do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), por ato de improbidade administrativa. A decisão unânime da 1ª Câmara Cível suspende os direitos políticos do gestor por seis anos.
Além da suspensão dos direitos políticos, o acórdão impõe o pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o seu salário de prefeito e a proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por cinco anos. A decisão também prevê o ressarcimento de danos ao erário, valor que será definido posteriormente.
O processo foi movido pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) com base na Lei de Improbidade Administrativa.
