O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no caso da trama golpista. O documento oficializa o resultado da votação, encerrada na última sexta-feira (14) no plenário virtual.
Bolsonaro e seus aliados são acusados de liderar uma organização criminosa com o objetivo de realizar um golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. No julgamento dos embargos de declaração, os ministros negaram os pedidos das defesas por unanimidade.
O próximo passo processual é a publicação do acórdão, documento que detalha a decisão colegiada.
Apesar da derrota nesta etapa, as defesas dos acusados ainda possuem caminhos legais para questionar a condenação nos próximos dias. Estão previstos dois tipos de recursos: novos embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão, e embargos infringentes, que buscam alterar a condenação.
A execução da pena, que inclui a prisão e outras medidas restritivas, só deve ocorrer quando não houver mais possibilidade de recursos (trânsito em julgado). No entanto, a praxe no STF indica que a execução pode ser determinada após a análise dos segundos embargos.
Caso o relator do processo entenda que os novos recursos estão sendo utilizados apenas como estratégia para adiar o cumprimento da sentença, ele tem a prerrogativa de determinar a prisão imediata dos réus.
