A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148, o chamado “PL da Dosimetria”, que reduz as penas de condenados por atos contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia diretamente os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na sede da Polícia Federal.
O texto prevê que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo que as penas sejam somadas. Além disso, facilita a progressão de regime, exigindo o cumprimento de apenas 1/6 da pena (atualmente é 1/4) para a saída do regime fechado.
Segundo cálculos, se a lei for sancionada, a pena de Bolsonaro (hoje de 27 anos e 3 meses) pode ser reduzida em mais de 6 anos, permitindo que ele saia do regime fechado em cerca de 2 anos e 4 meses.
A maioria dos parlamentares sergipanos votou favoravelmente à proposta. Confira o posicionamento:
A FAVOR: Delegada Katarina (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Ícaro de Valmir (PL), Rodrigo Valadares (União), Thiago de Joaldo (PP) e Yandra Moura (União).
CONTRA: João Daniel (PT).
AUSENTE: Fábio Reis (MDB).
O projeto segue agora para o Senado, onde deve ser votado até o fim do ano, e posteriormente para sanção ou veto do presidente Lula.
