O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei conhecido como “PL da Dosimetria”. A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado, previa a redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pelos atos golpistas e de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. A decisão foi comemorada pelos presentes e não surpreendeu o meio político, já que Lula vinha sinalizando que barraria a proposta para evitar o enfraquecimento da responsabilização dos envolvidos.
Apesar do veto presidencial, a medida não é definitiva. O texto volta agora para análise do Congresso Nacional, que tem o poder de manter ou derrubar a decisão de Lula. Para que o veto seja derrubado e a lei entre em vigor, a oposição precisará reunir a maioria absoluta dos votos: 257 deputados e 41 senadores.
