O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
O ex-presidente já foi transferido para o local, conhecido como “Papudinha”, onde cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes ordenou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial da Polícia Federal. O laudo, que deve ser entregue em até 10 dias, avaliará o quadro clínico e as necessidades para o cumprimento da pena.
O ministro autorizou medidas flexíveis quanto à saúde:
● Assistência 24h: Acompanhamento integral por médicos do sistema penitenciário e particulares (previamente cadastrados);
● Emergências: Autorização para deslocamento imediato a hospitais em casos urgentes, com comunicação posterior ao STF;
● Fisioterapia: Permissão para sessões com profissionais cadastrados e instalação de equipamentos (esteira e bicicleta) custeados pela defesa.
A defesa poderá providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar um responsável pela tarefa. Quanto às visitas, foi autorizado o acesso semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos (Carlos, Flávio, Jair Renan, Laura) e da enteada Letícia, sempre às quartas e quintas-feiras.
Uma visita excepcional de três horas foi liberada para os familiares ainda nesta quinta-feira.
Apesar das concessões de saúde e estrutura (como instalação de barras de apoio), Moraes negou o pedido da defesa para a instalação de uma Smart TV na cela. Os pleitos anteriores sobre as condições na sede da PF foram considerados prejudicados dada a transferência.
