O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) manteve por unanimidade a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Santa Rosa de Lima, Janilson Alves dos Anjos, e de sua vice-prefeita, Maria Rozângela de Lemos Carvalho. A decisão, que também declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a perda imediata dos mandatos, é fruto de uma ação movida pelo PSD e pela Coligação Avança Santa Rosa.
A condenação ocorreu pela prática de abuso de poder econômico durante a festividade “São Pedro da Brasília”, realizada em julho de 2024, antes do período oficial de campanha. Segundo as investigações, o evento contou com uma estrutura de grande porte e serviu de palco para a distribuição gratuita de bebidas, alimentos e cestas básicas à população.
O relator do processo, juiz Breno Bergson Santos, ressaltou que as provas reunidas foram robustas. Vídeos, publicações em redes sociais e depoimentos de testemunhas comprovaram a conotação eleitoral da festa e a vinculação direta dos investigados com a organização. O magistrado também destacou a ausência de documentos que pudessem comprovar a origem dos recursos utilizados no evento.
Para a Justiça Eleitoral, a dimensão da festa comprometeu a igualdade de oportunidades entre os candidatos no município. Com a cassação definitiva, o presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima assumirá interinamente o comando da prefeitura até que novas eleições sejam convocadas na cidade.
