O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a condenação de Danilo Alves de Carvalho, ex-prefeito de Itabaianinha e conhecido politicamente como Danilo de Joaldo. O órgão pede o ressarcimento de R$ 1.755.774,93 aos cofres municipais. O montante milionário é referente a multas e juros gerados pelo atraso no recolhimento do Pasep durante os exercícios de 2019 e 2020.
Irmão do deputado Thiago de Joaldo e candidato a primeiro suplente na chapa de Eduardo Amorim ao Senado nas eleições de 2026, o ex-prefeito virou alvo do processo após uma representação da Receita Federal. A auditoria identificou divergências entre os valores declarados e os efetivamente recolhidos pelo município. Para regularizar a situação, a prefeitura precisou realizar dois parcelamentos da dívida, o que gerou os encargos financeiros cobrados agora pelo MPC-SE.
Em sua defesa apresentada ao TCE, o político alegou ausência de má-fé e afirmou que os dois parcelamentos já abrangeriam a totalidade dos débitos. No entanto, o parecer do Ministério Público de Contas rejeitou os argumentos, ressaltando que o parcelamento posterior não apaga o prejuízo gerado aos cofres públicos. Além da devolução do dinheiro, o órgão solicita a aplicação de uma multa administrativa de R$ 20 mil ao ex-gestor.
O MPC-SE recomendou ainda o envio de cópia do processo ao Ministério Público do Estado de Sergipe. Segundo o documento, a falta de recolhimento das obrigações tributárias e a geração consciente de encargos ao erário podem configurar um indício de ato de improbidade administrativa. O processo está sob a relatoria do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto e seguirá para julgamento no Pleno do TCE, que decidirá os próximos passos da ação
