Após a revelação feita pela atriz Larissa Manoela sobre ter sido vítima de um contrato abusivo e sofrido prejuízos financeiros, a deputada federal Yandra Moura (União) apresentou o Projeto de Lei nº 3938/2023. Esse projeto busca modificar o Código Civil, visando garantir uma maior proteção aos menores de idade envolvidos em atividades artísticas e de entretenimento. O projeto, intitulado “Lei Larissa Manoela”, tem como objetivo principal prevenir que jovens talentos enfrentam perdas financeiras irreparáveis e se vejam forçados a abrir mão de seus patrimônios.
O Projeto de Lei “Larissa Manoela” tem como foco central a criação de mecanismos legais que assegurem uma administração justa e transparente dos bens e rendimentos dos menores de idade. A deputada Yandra Moura ressaltou que o projeto foi inspirado em casos de vulnerabilidade financeira enfrentados por jovens, como o relatado pela atriz Larissa Manoela. A deputada acredita que as dificuldades mencionadas por Larissa Manoela destacam a necessidade de uma legislação mais abrangente e eficaz para proteger os direitos financeiros dos menores de idade.
Atualmente, o Código Civil já prevê penalidades para pais que dissipam o patrimônio de seus filhos. No entanto, o projeto apresentado pela deputada Yandra Moura visa aprimorar as proteções e garantias destinadas à preservação dos bens dos menores de idade envolvidos em atividades profissionais, especialmente na indústria do entretenimento. Essas mudanças têm como objetivo prevenir abusos contratuais e situações que possam resultar em prejuízos financeiros para os jovens talentos.
A denominação “Lei Larissa Manoela” é uma homenagem à atriz e reflete o compromisso de Yandra Moura em garantir a proteção adequada dos bens e rendimentos dos menores de idade em nossa sociedade. A deputada enfatiza que o projeto busca responder às demandas e preocupações levantadas por casos como o de Larissa Manoela, buscando assegurar que jovens talentos tenham a oportunidade de administrar seus ativos financeiros de maneira justa e transparente.
