A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), anuncia que efetuará o pagamento do piso da Enfermagem, conforme estabelecido pelo Governo Federal, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde (MS), a partir do final deste mês. Além disso, os profissionais terão direito ao retroativo a partir de maio deste ano, a ser pago juntamente com a folha de setembro.
A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, garante que os recursos disponibilizados pelo Ministério para o pagamento do piso da Enfermagem estão garantidos. Ela esclarece que, de acordo com a portaria do MS, o pagamento deve ser efetuado até 30 dias após o recebimento do recurso, e que o montante será destinado tanto aos servidores municipais quanto às instituições filantrópicas que atendem mais de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Mensalmente, todos os municípios precisam atualizar uma planilha através da plataforma do Ministério da Saúde chamada InvestSUS. Com base nessas informações, o governo federal realiza o repasse dos recursos, identificando os beneficiários e os valores individuais a serem pagos”, explica a secretária.
Waneska também observa que foram identificadas situações de incongruência com critérios estabelecidos pelo MS, o que resultou na não liberação dos recursos federais. Isso inclui casos de pessoas com mais de dois vínculos públicos ou carga horária incompatível, entre outros fatores. A SMS tomou medidas imediatas para comunicar essas divergências individualmente aos servidores envolvidos e ofereceu orientação por meio do AjuInteligente, um canal de comunicação, para esclarecer os motivos alegados pelo Ministério da Saúde.
O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, destaca que não haverá parcelamento no repasse aos servidores. Ele explica que o MS envia diretamente para a Prefeitura os recursos destinados a cada servidor de forma individualizada, conforme a portaria GM/MS nº 1.135/2023. Isso significa que o pagamento da assistência financeira complementar será iniciado na folha de setembro, incluindo o retroativo devido a cada servidor.
A Prefeitura de Aracaju reafirma seu compromisso com os profissionais de Enfermagem e com o sistema de saúde, buscando sempre a valorização dos trabalhadores e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
