Nesta segunda-feira, dia 11, o vereador Professor Bittencourt (PDT) preside uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, a partir das 14h, para discutir a problemática da poluição sonora na cidade.
A audiência foi convocada a pedido do Ministério Público de Sergipe, após o promotor de justiça Eduardo Matos ter levantado a questão em uma visita à Câmara Municipal há alguns meses. Ele protocolou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Aracaju, SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) e Emsurb (Empresa Municipal de Serviços Urbanos), solicitando medidas para coibir a poluição sonora em todos os bairros da capital.
O objetivo da audiência é ampliar o diálogo sobre essa questão e buscar formas de adequar a legislação e a fiscalização relacionadas ao uso de som automotivo nas vias, praças, avenidas e demais espaços públicos. Isso deve ser feito em conformidade com os parâmetros estabelecidos no artigo 1º da Lei Municipal n. 4.855/2016, bem como às disposições legais da Lei n. 9.099/1995 e do Código de Trânsito Brasileiro, artigo 228.
Foram convidados a participar da audiência pública representantes de órgãos ligados aos direitos do cidadão e do meio ambiente, associações de bares e restaurantes, produtores de shows e eventos, representantes de manifestações religiosas e autoridades da área de segurança pública.
Até o momento, já estão confirmadas as presenças do secretário municipal de meio ambiente, Alan Lemos, do promotor de justiça Eduardo Matos, autor da ação civil pública, e do vereador Fabiano Oliveira, que representa a Frente Parlamentar de Defesa do Turismo da Câmara Municipal de Aracaju.
Detalhes do Evento:
– O quê: Audiência Pública – Tema Poluição Sonora
– Onde: Câmara Municipal de Aracaju
– Quando: 11 de setembro, às 14h
