A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a concessão de espaços públicos em Aracaju iniciou efetivamente seus trabalhos nesta terça-feira (7). Durante a primeira reunião, os vereadores definiram as medidas iniciais e aprovaram uma série de solicitações de documentos que servirão de base para a apuração.
A comissão, presidida pelo vereador Maurício Maravilha e com relatoria de Elber Batalha, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Emsurb, a Emurb e a Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU) entreguem os dados requisitados.
O foco da investigação será a análise de todas as permissões de uso concedidas a partir de janeiro de 2021. Os parlamentares exigem a relação completa dos contratos, os critérios adotados para a ocupação dos locais e a fundamentação jurídica de cada processo. A CPI também solicitou um levantamento financeiro detalhado com os valores cobrados, possíveis débitos e informações sobre a gestão compartilhada da Orla de Atalaia.
A comissão tem um prazo legal de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final. Devido ao prazo de resposta dos órgãos e ao recesso do Legislativo, a próxima reunião ficou agendada para o dia 3 de agosto. Os encontros regulares ocorrerão sempre às segundas-feiras, no plenário da Câmara Municipal.
