Na última sexta-feira, 22, os parlamentares sergipanos aprovaram o Projeto de Lei nº 467/2023, apresentado pelo deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas), que propõe a criação da carteira de identificação da pessoa com deficiência. A medida tem como objetivo assegurar o acesso a direitos, contribuindo para a promoção da inclusão e da cidadania plena.
De acordo com o PL aprovado, a carteira terá validade de dez anos e será expedida sem custos para o requerente. A solicitação deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo interessado ou seu representante legal, acompanhada de relatório médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID), documentos pessoais, responsáveis legais e comprovante de endereço.
Na justificativa do projeto, Luciano Pimentel destaca que a pessoa com deficiência nem sempre é visivelmente identificável, sendo este um argumento crucial para a utilização da carteira. Ele ressalta que o documento facilitará a comprovação do direito a atendimento prioritário e acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“Com esse documento em mãos, a pessoa com deficiência terá como comprovar facilmente que tem direito a prioridade no atendimento, evitando constrangimentos e facilitando a vida do beneficiário e seu acompanhante”, destaca Pimentel no projeto.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, a proposta segue agora para apreciação do Governo de Sergipe, representando um passo significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência no estado.
