Em uma ação voltada para a inclusão social e o alívio financeiro das famílias, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, assinou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei (PL) que autoriza a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com síndrome de Down, autismo, e deficiências física, visual e intelectual severa. O projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para apreciação.
“Essas pessoas ou seus tutores poderão ter a isenção parcial do IPVA. É mais uma ação de inclusão do nosso governo, que busca auxiliar os sergipanos que enfrentam vários desafios no cotidiano”, afirmou o governador Fábio Mitidieri.
O projeto de lei propõe uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 264/2024, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, a qual regulamenta o IPVA. A emenda visa ampliar o alcance social da legislação, proporcionando alívio financeiro significativo para pessoas com deficiências e seus tutores.
A secretária de Estado da Assistência Social e da Cidadania e primeira-dama, Érica Mitidieri, enfatizou o impacto social positivo da medida. “Este projeto de lei está sendo encaminhado à Alese com um olhar inclusivo e preocupado, mostrando que o governo está empenhado em trazer mais benefícios para essa população. É gratificante ver todas as secretarias unidas por essa causa”, destacou Érica.
A isenção do IPVA tem como objetivo não só oferecer mais dignidade e inclusão, mas também incentivar a aquisição e manutenção de veículos por essas pessoas, proporcionando-lhes maior conforto nas atividades do dia a dia.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, ressaltou que o equilíbrio fiscal do Estado permite a concessão de benefícios significativos como este. “Estamos em equilíbrio fiscal, o que nos permite conceder benefícios, especialmente voltados para a inclusão de pessoas com deficiência, síndrome de Down e autistas. Estamos felizes em contribuir com mais essa iniciativa do Estado”, afirmou a gestora da Sefaz.
Com a assinatura do governador, o projeto seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será discutido e votado. A expectativa é que a medida seja aprovada, trazendo um alívio significativo para muitas famílias sergipanas.
