A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), um pacote de projetos de lei que reestrutura as carreiras e salários de diversas categorias do funcionalismo público. As propostas, enviadas pelo Executivo, abrangem servidores da saúde, educação, meio ambiente e administração geral.
Um dos projetos define a nova tabela para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, com validade a partir de janeiro de 2026. Os salários iniciais serão de R$ 2.751,31, podendo chegar a R$ 5.247,81, com progressão automática a cada dois anos.
Outra mudança importante é a autorização para que auxiliares de enfermagem sejam reenquadrados como técnicos de enfermagem, desde que comprovem a qualificação exigida, mantendo o tempo de serviço para futuras progressões.
Para o magistério, foi aprovada a implementação gradual do Piso Salarial Nacional, que será integralizada em janeiro de 2027. O texto cria uma estrutura de progressão baseada em titulação, garantindo aumentos percentuais para especialização (19% sobre a licenciatura) e mestrado/doutorado (10% sobre a especialização). O projeto assegura a irredutibilidade de vencimentos e incorpora a Gratificação Especial de Atividade (GEA) aos salários.
Também foram reorganizados os vencimentos da administração geral, agora dividida em cinco níveis com progressão de 3,5%, e das carreiras de técnicos e analistas ambientais, que terão progressão a cada três anos.
