O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) um pacote de resoluções focado, de forma inédita, em barrar o uso indevido de Inteligência Artificial (IA) durante a campanha.
Por unanimidade, os ministros decidiram proibir a publicação de qualquer conteúdo modificado por IA (imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas) no período crítico da eleição: 72 horas antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e 24 horas após a votação.
O TSE também mirou na misoginia digital. Estão terminantemente proibidas montagens com nudez e pornografia envolvendo candidatas. Além disso, as plataformas de IA não poderão sugerir nomes de candidatos aos eleitores, evitando que algoritmos interfiram na livre escolha da população.
A Corte mandou um recado direto às big techs: provedores de internet e redes sociais serão responsabilizados judicialmente caso não removam postagens ilegais e perfis falsos de forma célere.
Saindo do ambiente digital, o tribunal garantiu a liberação de manifestações políticas espontâneas em ambientes universitários, escolas e espaços de movimentos sociais durante a pré-campanha, visando evitar episódios de censura de anos anteriores.
A tradicional panfletagem nas ruas, praças e parques sergipanos também está garantida, desde que não atrapalhe a mobilidade da população. Na semana passada, o TSE já havia aprovado resoluções sobre pesquisas eleitorais, prestação de contas e transporte de eleitores, fechando o cerco para garantir o equilíbrio da disputa de 2026.
