Três municípios sergipanos estão atualmente impossibilitados de receber recursos provenientes do governo federal, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em decorrência de constarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Itabaiana, Gararu e Ribeirópolis, que antes enfrentavam restrições, agora não mais constam entre as gestões com pendências.
Dentre os 75 municípios que compõem o estado de Sergipe, apenas Poço Verde, Porto da Folha e São Miguel do Aleixo permanecem no rol das cidades sujeitas a impedimentos para receber os repasses financeiros do governo federal.
É importante ressaltar que nem sempre as limitações que afetam os municípios derivam exclusivamente de questões de atrasos, inadimplência ou falta de pagamento de tributos. O bloqueio de recursos municipais também pode ser originado em entraves burocráticos, como a não apresentação dos documentos acordados entre as prefeituras e os órgãos federais. Além disso, o não cumprimento de prazos estabelecidos pode resultar nessas restrições, mesmo quando não estão envolvidas questões financeiras.
A situação de bloqueio coloca em risco a possibilidade de recebimento do FPM, que figura como uma das principais fontes de receita para os municípios sergipanos, correspondendo a 22,5% da arrecadação da União com base nos valores advindos da Receita Federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As transferências de recursos ocorrem em três parcelas mensais, conhecidas como “decêndios”, a cada dez dias, e são cruciais para assegurar o funcionamento dos serviços públicos municipais, bem como para promover investimentos em áreas de relevância para a população local. Nesse contexto, o desbloqueio dos recursos assume um papel crucial na manutenção e desenvolvimento das cidades afetadas, reforçando a importância do alinhamento entre as prefeituras e os órgãos federais para a resolução dessas pendências.
