A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu um passo significativo na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (PEC 45/2019) nesta quarta-feira, 16. O plano de trabalho para a análise da PEC foi aprovado, estabelecendo que o relatório completo seja apresentado até 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro. Entre os pontos centrais desse debate está a questão do equilíbrio federativo, respeitando a natureza de uma república federativa como o Brasil.
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) destacou a importância de cuidadosamente considerar o equilíbrio federativo no contexto da reforma tributária. Ele ressaltou que qualquer proposta deve dialogar com os interesses do Brasil e dos brasileiros, levando em conta que o país é uma república federativa. Carvalho enfatizou que o conceito de equilíbrio federativo deve ser mantido, especialmente no que diz respeito a um conselho federativo.
O senador alertou para não confundir o papel de um conselho federativo com uma mera representação populacional. Ele levantou questionamentos sobre se o conselho representa a proporcionalidade populacional ou se é verdadeiramente um órgão federativo. Carvalho chamou a atenção para a armadilha que pode ser criar uma representação meramente populacional, considerando que o Brasil é uma federação com uma estrutura composta por municípios, estados e União.
Carvalho enfatizou a necessidade de um debate aprofundado e exclusivo sobre a questão federativa no âmbito da reforma tributária. Ele acredita que essa é uma das questões mais sensíveis e que merece um tratamento conforme a constituição e a estrutura federativa do país. O senador enfatizou a necessidade de preservar a estrutura federativa composta por municípios, estados e União, questionando se essa estrutura será alterada pela reforma.
