A deputada estadual Linda Brasil, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Sergipe, reforçou suas críticas à falta de atualização do plano diretor urbano da capital, Aracaju. Durante a última sessão plenária em 25 de agosto, a deputada enfatizou a necessidade urgente de revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade e destacou a importância de fazer isso de maneira democrática, incluindo a participação popular.
Linda Brasil também participou de uma audiência pública na sede da Justiça Federal no dia 25 de agosto, que visava esclarecer o processo em andamento na 1ª Vara Federal do Estado.
Ela ressaltou que a prefeitura não cumpriu a lei, realizando apenas 7 das 8 audiências públicas propostas, com a participação de apenas cerca de 1300 pessoas em uma cidade com mais de 600 mil habitantes. Além disso, os documentos fornecidos pelo município não mapearam áreas de comunidades tradicionais, têm defasagens nas áreas de proteção ambiental e não são acessíveis à população. A deputada destacou que o município também não seguiu a Convenção 169 da OIT, que trata do direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais e quilombolas.
A decisão da Justiça Federal suspendeu o envio do projeto do Plano Diretor à Câmara de Vereadores de Aracaju, mas a prefeitura poderia ter continuado com um planejamento democrático para o PDDU, o que não aconteceu. Atualmente, Aracaju enfrenta atrasos na revisão do Plano Diretor, tornando-se uma das cidades mais atrasadas do país nesse processo de atualização legislativa.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da cidade está desatualizado, baseado em dados de 1995 e aprovado em 2000, quando, por lei, deveria ter passado por pelo menos duas revisões. Isso resultou em problemas como o abandono da região central da cidade, degradação de manguezais e lagoas, destruição de áreas verdes, construção em áreas de rios, privatização de praias, crescimento desordenado da cidade, segregação e deslocamento de moradores tradicionais, enchentes e problemas sérios relacionados a saneamento e mobilidade urbana.
Linda Brasil também destacou que o anteprojeto de revisão do Plano Diretor de Aracaju foi elaborado sem a consulta às comunidades tradicionais presentes na cidade. Ele foi submetido a uma consulta pública que durou menos de 2 meses e carência de materiais acessíveis em termos de formato e linguagem.
A deputada enfatizou a importância de garantir o direito à cidade para toda a população e de construir uma Aracajú que cresça de maneira inclusiva. Além disso, ela celebrou a retirada do Projeto de Lei 380/2023 da pauta de votação, um projeto importante que não passou por um processo adequado de escuta e diálogo com a sociedade.
Linda Brasil reforçou seu compromisso em defender os interesses da população de Sergipe e garantir que a participação democrática seja valorizada em todos os processos legislativos e de planejamento urbano.
